Programa da Disciplina
DISCIPLINA: A119 - DIREITO EMPRESARIAL 01
CRÉDITOS: 4.0 CARGA HORÁRIA: 60 horas/aula.
PROFESSORES:
 | Elizabeth Alecrim S Coelho |
| Glauceana Gomes de Barros |
| Raimundo Amadeu Rocha Filho |
EMENTA:
A evolução do direito empresarial e de seus institutos básicos. A empresa e os empresários. Os registros públicos de interesse dos empresários. O empresário unipessoal. As obrigações da empresa. Propriedade industrial. Sociedades empresariais em geral. Falência e recuperações de empresas. Dissolução de sociedades. Títulos de crédito.
PROGRAMA:
UNIDADE I - Fundamentos do direito empresarial.
Conceituar a atividade empresarial, registrando as principais formalidades e registros.
01.01 - Atividade empresarial;
01.02 - Formalidades e registros de empresas;
01.03 - Formalidades e registros das operações nas empresas;
01.04 - Estabelecimento e nome empresarial;
01.05 - Aspectos gerais da propriedade industrial (marcas e patentes);
01.06 - Abuso do poder econômico;
01.07 - Concorrência desleal;
01.08 - Microempresas e empresas de pequeno porte.
UNIDADE II - Formalização da atividade empresarial.
Conceituar e personalizar a sociedade empresarial.
02.01 - Empresário unipessoal;
02.02 - Sociedades empresárias: sociedades não-personificadas; sociedades personificadas. Personalidade jurídica da sociedade empresarial; classificação das sociedades empresariais; constituição das sociedades contratuais; atos constitutivos; cláusulas essenciais do contrato social; direitos do sócio; sociedades simples (não empresária); sociedades contratuais de menor vulto; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada e legislação; sociedades por ações.
02.03 - Dissolução da sociedade contratual.
UNIDADE III - Títulos de créditos.
Apresentar uma visão das diversas formas legais dos títulos de créditos.
03.01 - Classificação dos títulos de créditos-vencimento, pagamento, protesto, saque, execução;
03.02 - Letra de câmbio;
03.03 - Nota promissória;
03.04 - Cheque;
03.05 - Duplicata;
03.06 - Títulos de créditos impróprios.
UNIDADE IV - Introdução ao estudo da recuperação judicial, falência e da recuperação extrajudicial.
Considerar sobre recuperação judicial, falência, recuperação exrtrajudicial e legislação correspondente.
04.01 - Insolvência empresarial;
04.02 - Recuperação judicial: procedimento recuperatório; administração dos bens; convolação em falência.
04.03 - Estado de falência: pressupostos do estado de falência; critérios aferidores da insolvência; decretação judicial.
04.04 - Ação constitutiva de falência;
04.05 - Sentença;
04.06 - Efeitos da decretação de falência;
04.07 - Administração da falência: órgãos da falência; administrador judicial; ministério público; comitê de credores; assembléia geral de credores.
04.08 - Liquidação e encerramento;
04.09 - Recuperação extrajudicial.
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, Amador Paes. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva, 2003.Obs: A carga horária do crédito até o semestre 2007.2 equivale a 15 h.
BARRETO, Tobias. Estudos de direito. Campinas: BookSeller, 2005.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BRASIL. Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto; Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt. 39. ed. atual. até a emenda constitucional n. 52 de 8-3-2006, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão. São Paulo: Saraiva, 2006. (Coleção Saraiva de Legislação).
BRASIL. Código civil. Brasília-DF: Revista dos Tribunais, 2006.
BULGARELLI, Waldirio. Sociedades comerciais. São Paulo: Atlas, 2002.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: BookSeller, 2000. 1.v.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 16. ed. rev. e atual. de acordo com a nova lei de falências. São Paulo: Saraiva, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. A sociedade limitada no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Código comercial e legislação comercial anotados. São Paulo: Saraiva, 1995.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 7. ed. atual. de acordo com a nova lei de falencias. São Paulo: Atlas, 2006.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito economico. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
JUSTO, A. Santos. Introdução ao estudo do direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. São Paulo: Atlas, 2004. 1.v.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MIRANDA, JR.; Darcy Arruda. Curso de direito comercial. São Paulo: Juridica Brasileira, 2003.
NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2004.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 24. ed. atual. 2º tiragem. São Paulo: Saraiva, 2006. 2.v.
A partir do semestre 2008.1 a 18 h.
fonte: http://www.unifor.br/pls/oul/w_uol_programa_disciplina_ncm?p_tp_arquivo=1&p_cd_disciplina=A119&p_tipo_pagina=grad
Programa da Disciplina
DISCIPLINA: J537 - DIREITO EMPRESARIAL II
CRÉDITOS: 6.0
PROFESSORES:
EMENTA:
Teoria geral dos títulos de crédito. Teoria geral dos contratos mercantis e as limitações à autonomia da vontade em face das cláusulas gerais dos contratos. Os princípios gerais da atividade econômica. Teoria geral dos títulos de crédito: a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque, a duplicata mercantil, a duplicata de prestação de serviços, títulos de armazéns gerais, títulos emitidos por sociedades anônimas, títulos de crédito industrial, títulos de crédito rural, demais títulos de créditos. Teoria geral dos contratos mercantis: compra e venda mercantil, contrato de factoring, arrendamento mercantil leasing, transporte de coisas e de pessoas, mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios e comissões, mútuo, fiança, penhor, depósito, conta corrente, contratos bancários e outros contratos.
PROGRAMA:
UNIDADE I – Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Legislação Especial.
Explicar a teoria geral dos títulos de crédito e descrever suas espécies de formas de circulação.
01.01 - Evolução, função econômica e conceito de título de crédito;
01.02 - Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos;
01.03 - Características dos títulos de crédito;
01.04 - Formalismo e categorias dos títulos de crédito;
01.05 - Títulos abstrato e causal;
01.06 - Espécies de títulos de crédito;
01.07 - Institutos do direito cambiário: endosso, aval, fiança e protesto;
01.08 - Títulos ao portador, à ordem e nominativos;
01.09 - Títulos de crédito como títulos executivos;
01.10 - A desmaterialização dos títulos de crédito.
UNIDADE II – Letra de câmbio.
Explicar a evolução histórica e legislativa da letra de câmbio e pressupostos básicos do endosso, do aval, da fiança, do aceite, do vencimento e do pagamento.
02.01 - Histórico e conceito de letra de câmbio;
02.02 - Uniformização do direito cambiário e o direito comercial brasileiro;
02.03 - A lei nº 2044, de 31-12-1908;
02.04 - A lei uniforme e a adesão no Brasil;
02.05 - Letra de câmbio: criação, características, emissão, requisitos essenciais e não essenciais, modalidades, circulação, aceite, aval, vencimento e pagamento.
UNIDADE III – Ação cambial.
Descrever o processo de cobrança de letra de câmbio bem como as possíveis defesas dos devedores.
03.01 - Protesto cambial;
03.02 - Ação de execução cambial;
03.03 - Ação de anulação cambial;
03.04 - Ação de enriquecimento ilícito.
UNIDADE IV – Nota promissória.
Explicar a nota promissória e suas peculiaridades em relação a letra de câmbio.
04.01 - Conceito, histórico e natureza jurídica;
04.02 - Requisitos essenciais;
04.03 - Aplicação das normas relativas da letra de câmbio às notas promissórias.
UNIDADE V – Cheque.
Explicar o cheque como instrumento de pagamento e também de crédito, bem como a ação cambial pertinente.
05.01 - Conceito, histórico, natureza jurídica, circulação, pressupostos, requisitos essenciais e padronização;
05.02 - Espécies de cheque;
05.03 - Endosso e aval no cheque;
05.04 - Apresentação e pagamento;
05.05 - Câmara de compensação;
05.06 - Ação cambial.
UNIDADE VI – Duplicata mercantil e de prestação de serviço.
Estabelecer as espécies de duplicatas, sua circulação e cobrança judicial.
06.01 - Conceito, histórico, natureza jurídica;
06.02 - Fatura e duplicata;
06.03 - Duplicata simulada;
06.04 - Remessa e devolução;
06.05 - Aceite, pagamento, protesto e endosso de duplicata;
06.06 - Ação cambial;
06.07 - Escrita especial;
06.08 - Fatura de serviço de profissional liberal;
06.09 - Triplicata: padronização e aplicação das normas sobre letra de câmbio.
UNIDADE VII – Demais títulos de crédito.
Explicar os demais títulos de crédito, nas transações comerciais comuns.
07.01 - Títulos de armazéns gerais;
07.02 - Títulos emitidos por sociedade anônima;
07.03 - Títulos de crédito rural;
07.04 - Bilhete de mercadoria;
07.05 - Conhecimento de transporte;
07.06 - Letras imobiliária e hipotecária;
07.07 - Certificados de depósito e de investimentos;
07.08 - Títulos de capitalização;
07.09 - Apólices de seguro;
07.10 - Comercial paper.
UNIDADE VIII – Teoria geral dos contratos mercantis e do código civil.
Explicar a teoria geral dos contratos.
08.01 - As limitações à autonomia da vontade em face das cláusulas gerais dos contratos, os princípios gerais da atividade econômica;
08.02 - Contratos mercantis: noções, formação, classificação, extinção e nulidades dos contratos mercantis.
UNIDADE IX – Compra e venda mercantil.
Conceituar o contrato de compra e venda mercantil e suas modalidades.
09.01 - Noções, elementos e modalidades;
09.02 - Obrigações decorrentes;
09.03 - Alienação fiduciária em garantia;
09.04 - Promessa de compra e venda.
UNIDADE X – Contrato de factoring – “formenot mercantil.”
Analisar a estrutura desse tipo de contrato de formento no contexto da atividade econômica.
10.01 - Considerações gerais, histórico e etimologia da palavra factoring e seu conceito;
10.02 - Natureza jurídica e espécies de factoring;
10.03 - Características e objeto do contrato de factoring e a operação de factoring propriamente dita.
UNIDADE XI – Arrendamento mercantil leasing.
Analisar as diversas situações e contextos do contrato de leasing.
11.01 - Considerações gerais, histórico, conceito e natureza jurídica;
11.02 - Classificação do contrato de leasing: Contrato misto ou complexo; Contrato de adesão;
11.03 - Elementos jurídicos: Da locação; Da compra e venda; Do financiamento;
11.04 - Código de defesa do consumidor: Da lesão contratual; Das cláusulas abusivas.
UNIDADE XII – Transporte de coisas e pessoas.
Conceituar o contrato de transportes.
12.01 - Transporte de coisas;
12.02 - Transporte de pessoas.
UNIDADE XIII – Mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios e comissão.
Conceituar os contratos de mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios e comissão.
13.01 - Mandato mercantil;
13.02 - Representação comercial;
13.03 - Gestão de negócios;
13.04 - Comissão.
UNIDADE XIV – Mútuo, fiança e penhor.
Conceituar os contratos de mútuo mercantil, fiança mercantil e penhor mercantil.
14.01 - Mútuo mercantil;
14.02 - Fiança mercantil;
14.03 - Penhor mercantil.
UNIDADE XV – Depósito, conta-corrente e contratos mercantis.
Conceituar os contratos de depósito mercantil, conta corrente e contratos bancários.
15.01 - Depósito mercantil;
15.02 - Conta-corrente;
15.03 - Contratos bancários.
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2003. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1988. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. MAMEDE, Gladston. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas, 2003. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. MARTINS, Fran. Títulos de crédito.13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 1.v. 2.v.Obs: A carga horária do crédito até o semestre 2007.2 equivale a 15 h.
A partir do semestre 2008.1 a 18 h.
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