Para começar o ano, nada melhor do que darmos uma olhadinha no que a universidade prevê como o programa da disciplina, e que tal discutirmos sobre isso??
Programa da Disciplina
DISCIPLINA: J541 - DIREITO EMPRESARIAL III
CRÉDITOS: 4.0
PROFESSORES:
EMENTA:
As principais formas societárias. A nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e a concordata no direito brasileiro: aspectos legais e processuais.
PROGRAMA:
UNIDADE I – As sociedades anônimas, valores mobiliários e comissão de valores mobiliários.
Explicar os pressupostos básicos das sociedades anônimas como instrumento da empresa brasileira, assim como as atribuições da comissão de valores imobiliários – CVM.
01.01 - Aspectos gerais, espécies, constituição, capital social e sua alteração;
01.02 - Particularidades das sociedades anônimas;
01.03 - Títulos de emissão das S/A;
01.04 - Atribuições e competências da CVM.
UNIDADE II – Constituição das sociedades anônimas, o acionista, os livros da S/A e o direito de voto.
Descrever o processo de constituição, bem como a figura do acionista e seus direitos na companhia.
02.01 - Pressupostos e constituição;
02.02 - Os fundadores da S/A;
02.03 - Acionista, o controle, as obrigações e direitos;
02.04 - Os livros sociais e sua exibição.
UNIDADE III – Os órgãos da sociedades.
Descrever a organização das companhias.
03.01 - Órgão técnico e consultivo;
03.02 - Assembléias gerais;
03.03 - Conselho fiscal.
UNIDADE IV – A sociedade em comandita por ações.
Caracterizar as sociedades comandita por ações.
04.01 - Histórico e características;
04.02 - Aspectos da sociedade em comandita por ações.
UNIDADE V – Introdução ao estudo do direito falimentar.
Caracterizar o instituto da falência.
05.01 - Aspectos históricos da quebra;
05.02 - Natureza jurídica e autonomia;
05.03 - Pressupostos característicos.
UNIDADE VI – O devedor, o credor e a falência.
Identificar os pressupostos básicos da falência como guardiã do instituto de crédito.
06.01 - Pessoa física e pessoa jurídica;
06.02 - A falência do estrangeiro;
06.03 - Credor;
06.04 - Formas de procedimento falimentar;
06.05 - A falência e fases do procedimento.
UNIDADE VII – A declaração judicial da falência.
Explicar os efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência.
07.01 - Juízo da falência;
07.02 - A sentença da falência e seus efeitos;
07.03 - A ineficácia dos atos jurídicos.
UNIDADE VIII – Administração da massa falida.
Relacionar as obrigações do síndico e do comissário perante a legislação específica.
08.01 - Administração da falência;
08.02 - Pedido de restituição;
08.03 - Verificação dos créditos;
08.04 - Encerramento da falência.
UNIDADE IX – Recuperação judicial e extra judicial.
Conceito e dinâmica da recuperação judicial e extra judicial como meio de soerguimento empresarial e sua relação com os princípios falimentares.
09.01 - Disposições gerais, recuperação judicial e extra judicial;
09.02 - Créditos, plano, assembléia e aproveitamento;
09.03 - Procedimento, processo e recursos.
UNIDADE X – Crimes falimentares, disposições gerais e especiais da lei.
Descrever as implicações decorrentes da prática de crimes falimentares, assim como as generalidades da intervenção e liquidação extrajudicial.
10.01 - Natureza jurídica;
10.02 - Enumeração dos crimes falimentares;
10.03 - Extinção das obrigações.
BIBLIOGRAFIA:
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. ABRÃO, Nelson. Falências e concordatas. 2.ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1975. ALMEIDA, Amador Paes. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Saraiva, 1976. LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. 13.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e da empresa. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 3.v. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1999. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. ULHOA, Fábio. Curso de direito comercial. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 3.v.Obs: A carga horária do crédito até o semestre 2007.2 equivale a 15 h.
A partir do semestre 2008.1 a 18 h.
FONTE:
http://www.unifor.br/pls/oul/w_uol_programa_disciplina_ncm?p_tp_arquivo=1&p_cd_disciplina=J541&p_tipo_pagina=grad&p_cd_curso=57
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